segunda-feira, 10 de outubro de 2011

Vereador protocola Ante-Projeto de Lei de valorização do Servidor Público

O Vereador Celso Santos, PDT, protocolou Ante-Projeto de Lei que visa a valorização do Servidor Público na forma de Vale-Alimentação.
O referido Ante-Projeto altera a Lei Municipal 848, que dispõe sobre a adesão do Poder Executivo Municipal ao Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) para a concessão de Vales-Refeição aos Servidores Públicos Municipais.
De acordo com a proposta os funcionários receberão nos meses de janeiro a novembro o valor do vale-refeição de R$ 12,00 (doze reais) por dia trabalhado e no mês de dezembro este valor será acrescido 100% e a participação dos servidores, mediante desconto em folha devidamente autorizado, no percentual de 10% (dez por cento) do valor total dos vales, com incidência a contar da próxima concessão de vales-refeição aos servidores públicos municipais.
Em sua justificativa o vereador diz que a valorização do funcionalismo público é sem a menor sombra de dúvida, um dos maiores ganhos para o conjunto dos servidores públicos e para a administração pública e pensando nisso e na melhoria da qualidade de vida dos nossos servidores, que são parte fundamental para o bom andamento do serviço público e desenvolvimento do nosso município, é que apresentou o referido Ante-Projeto de Lei, que proporcionará a nosso funcionário e seus familiares um final de ano com mais alegria e possibilidades.

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