O vereador Celso Santos, PDT, protocolou essa semana na casa, Ante-projeto de Lei para implantar o programa 'Moradia Popular' no município. Esse programa tem como finalidade auxiliar famílias que não possuem condições de construir sua moradia ou desejam fazer um aumento em sua residência, pois hoje o custo para fazer a regularização de uma obra é considerado alto e muitas vezes se tem o valor necessário para começar a obra e não para o projeto ou vice-versa, se faz o projeto e espera para comprar o material.
Com o programa proposto pelo vereador, o Poder Executivo fornecerá gratuitamente o Projeto de Habitação, ART (Anotação de Responsabilidade Técnica), Planta da casa com metragem não superior a 42m2, Acompanhamento Técnico por Profissional Habilitado do Quadro de Funcionários da Prefeitura, Liberação da obra e Liberação do Habite-se.
O Programa visa contemplar famílias que não possuam renda do Grupo Familiar superior a 03 (três) salários mínimos regionais e sejam residentes no município no minimo a 36 meses. Ressaltando que todos os beneficíados serão submetidos a laudos expedidos pela Secretaria de Assistência Social do município.
Santos justifica a apresentação do Ante-projeto devido o alto nível do Crescimento Populacional que Candiota apresenta, ao progresso que acompanha, e muitas das famílias de Baixa Renda que aqui residem, não possuem suas moradias próprias, acrescenta ainda que a habitação preenche as necessidades físicas ao proporcionar segurança e abrigo face às condições climáticas, as necessidades psicológicas ao permitir um sentido de espaço pessoal e privado, as necessidades sociais, na medida em que proporciona uma área e um espaço comum para a família humana, a unidade base da sociedade.
Por esses motivos é que tomou a iniciativa de apresentar ao Poder Público Municipal, o Ante-Projeto de Lei que serve para ajudar as pessoas de baixa renda e que não tem condições financeiras para construir ou ampliar sua moradia.
Com o programa proposto pelo vereador, o Poder Executivo fornecerá gratuitamente o Projeto de Habitação, ART (Anotação de Responsabilidade Técnica), Planta da casa com metragem não superior a 42m2, Acompanhamento Técnico por Profissional Habilitado do Quadro de Funcionários da Prefeitura, Liberação da obra e Liberação do Habite-se.
O Programa visa contemplar famílias que não possuam renda do Grupo Familiar superior a 03 (três) salários mínimos regionais e sejam residentes no município no minimo a 36 meses. Ressaltando que todos os beneficíados serão submetidos a laudos expedidos pela Secretaria de Assistência Social do município.
Santos justifica a apresentação do Ante-projeto devido o alto nível do Crescimento Populacional que Candiota apresenta, ao progresso que acompanha, e muitas das famílias de Baixa Renda que aqui residem, não possuem suas moradias próprias, acrescenta ainda que a habitação preenche as necessidades físicas ao proporcionar segurança e abrigo face às condições climáticas, as necessidades psicológicas ao permitir um sentido de espaço pessoal e privado, as necessidades sociais, na medida em que proporciona uma área e um espaço comum para a família humana, a unidade base da sociedade.
Por esses motivos é que tomou a iniciativa de apresentar ao Poder Público Municipal, o Ante-Projeto de Lei que serve para ajudar as pessoas de baixa renda e que não tem condições financeiras para construir ou ampliar sua moradia.
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